Ao utilizar o nosso website e ao efetuar uma encomenda, concorda com os termos e condições abaixo. Estes termos aplicam-se a todos os produtos e serviços oferecidos através do website https://omundodalucia.pt (doravante: “o Website”). Aconselhamo-lo a ler atentamente estes termos antes de efetuar uma encomenda.

1. Definições
Nestes termos e condições, os seguintes termos são definidos da seguinte forma:

1.1 Comprador
A pessoa singular que não atua no exercício de uma profissão ou empresa e que efetua uma encomenda no Website e celebra um contrato com o O Mundo da Lúcia.

1.2 Vendedor
A marca RPCRIAÇÕES representa ” O Mundo da Lúcia, é o explorador do Website e fornecedor dos produtos e serviços.

1.3 Contrato
O acordo celebrado entre o Comprador e o Vendedor após a colocação de uma encomenda e a aceitação dessa encomenda pelo Vendedor.

1.4 Produtos
Todos os bens oferecidos no Website, incluindo:

Livros Físicos: Livros infantis impressos e personalizados, produzidos com base nas especificações e escolhas fornecidas pelo Comprador.
eBooks Digitais: Livros digitais personalizados, geralmente em formato PDF, disponíveis para download através do Website, produzidos com base nas especificações e escolhas fornecidas pelo Comprador.

Quadros em Tela: Impressões de ilustrações geradas por IA do livro em tela, esticadas numa moldura de madeira, disponíveis em vários tamanhos.

Puzzles: São personalizados com designs feitos à medida.

Convites de Aniversário: Conivites personalizados com ilustrações do livro da criança.

Os produtos acima mencionados são criados em parte com a ajuda de inteligência artificial (IA) generativa. O Comprador reconhece que tal pode levar a variações e pequenas imperfeições nas ilustrações e no texto, e que as ilustrações geradas por IA são uma interpretação artística e podem não ser uma representação fotorrealista das fotos carregadas.

2. Aplicabilidade
Estes termos e condições aplicam-se a qualquer oferta do Vendedor e a qualquer Contrato à distância celebrado entre o Comprador e o Vendedor. Desvios destes termos só são válidos se tiverem sido expressamente acordados por escrito.

3. Oferta e Celebração do Contrato
3.1 Oferta
Todas as ofertas no Website são sem compromisso, salvo indicação expressa em contrário. O Vendedor reserva-se o direito de alterar preços e especificações. Erros óbvios ou equívocos na oferta não vinculam o Vendedor.

3.2 Processo de Encomenda
O Contrato é celebrado no momento da aceitação da oferta pelo Comprador e do cumprimento das condições estabelecidas, após o envio dos formulários. O Comprador receberá uma confirmação da encomenda por e-mail com os dados de pagamento.

O Vendedor reserva-se o direito de recusar uma encomenda ou de a cancelar posteriormente sem indicar o motivo, em particular se houver suspeita de que o conteúdo viola direitos de terceiros (como direitos de autor sobre personagens conhecidas) ou viola as nossas Diretrizes de Conteúdo (ver Artigo 10). Em caso de cancelamento devido a violação destas diretrizes, o Vendedor não é obrigado a pagar qualquer indemnização.

4. Preços e Pagamento
4.1 Preços
Todos os preços no Website são relativos apenas aos produtos. Os custos de envio são indicados separadamente durante o checkout, se aplicável.

4.2 Alterações de Preços
O Vendedor reserva-se o direito de alterar os preços. As alterações de preços não afetam as encomendas já efetuadas e confirmadas.

4.3 Métodos de Pagamento
O pagamento deve ser efetuado através dos dados que serão enviados por email após a receção da encomenda. Tendo o envio do comprovativo começará a ser feito o processo criativo do produto escolhido

A encomenda só será processada após a receção do pagamento integral.

5. Entrega e Prazo de Entrega
5.1 Entrega de Livros Físicos
A entrega de Livros Físicos ocorre no endereço fornecido pelo Comprador. O Vendedor não é responsável por dados de endereço incorretos fornecidos pelo Comprador. O prazo de produção e entrega é indicativo (geralmente 3-10 dias úteis após a encomenda do Livro Físico) e pode variar. A ultrapassagem do prazo de entrega não confere ao Comprador qualquer direito a indemnização.

5.2 Entrega de eBooks Digitais
Os eBooks Digitais são enviados por email passado 24horas, após o pagamento bem-sucedido e a conclusão do processo de criação.

5.3 Risco na Entrega
O risco de danos e/ou perda de Livros Físicos recai sobre o Vendedor até ao momento da entrega ao Comprador. O risco de perda de eBooks Digitais recai sobre o Comprador a partir do momento em que são disponibilizados para download.

5.4 Disponibilidade de Ficheiros do Projeto
Os ficheiros digitais gerados (o design do livro) são guardados pelo Vendedor por um período limitado de 10 semanas após a criação. Dentro deste prazo, o Comprador pode encomendar novamente Livros Físicos ou descarregar o eBook Digital. Após este período, os ficheiros são permanentemente eliminados por motivos de privacidade e armazenamento (ver Política de Privacidade). Não é possível encomendar novamente após este prazo.

6. Direito de Livre Resolução, Cancelamento e Devoluções
6.1 Exclusão do Direito de Livre Resolução
Os Produtos do Vendedor são fabricados de acordo com as especificações do Comprador e são claramente de natureza pessoal. Por este motivo, o direito legal de livre resolução (direito de arrependimento) é excluído, conforme previsto na legislação aplicável a bens personalizados.

6.2 Cancelamento
Uma encomenda de um eBook Digital não pode ser cancelada após o início do processo de geração pela IA, uma vez que já foram incorridos custos e o produto está a ser criado especificamente para o Comprador.

Uma encomenda de um Livro Físico não pode ser cancelada após ter entrado em produção na gráfica.

6.3 Devoluções e Reembolso de eBooks Digitais
Os eBooks Digitais não podem ser devolvidos e não são elegíveis para reembolso. O preço baixo do eBook Digital permite ao Comprador avaliar o resultado antes de encomendar um Livro Físico.

6.4 Devoluções e Reembolso de Livros Físicos
Os Livros Físicos não podem ser devolvidos e não são elegíveis para reembolso, a menos que exista um defeito claro de produção ou entrega pelo qual o Vendedor seja responsável (ex: danos durante o transporte, erros graves de impressão que não estavam presentes na prova digital aprovada).

O Comprador é totalmente responsável por verificar cuidadosamente o eBook Digital (que serve como prova) quanto a eventuais erros no texto, nomes, personalização e ilustrações antes de encomendar um Livro Físico. Erros que já estavam presentes no eBook Digital aprovado (implícita ou explicitamente) pelo Comprador não constituem motivo para devolução ou reembolso do Livro Físico.

Se existir um defeito válido, o Comprador deve comunicá-lo ao Vendedor no prazo de 14 dias após a receção, fornecendo uma descrição clara e provas fotográficas. Após reconhecimento do defeito pelo Vendedor, este procederá, à sua escolha, à entrega gratuita de um produto de substituição. O reembolso só será considerado se uma nova entrega não for razoavelmente possível.

7. Qualidade e Conteúdo Gerado por IA
O Comprador reconhece que os Produtos são criados com a ajuda de IA generativa. Embora o Vendedor se esforce pela maior qualidade possível, a IA pode levar a resultados inesperados ou não perfeitos, tanto no texto como nas ilustrações. Pequenos desvios, escolhas estilísticas da IA ou a não correspondência exata das ilustrações com as fotos carregadas não são considerados defeitos. Isto aplica-se igualmente a pequenos desvios nas bordas das ilustrações resultantes do processo de corte padrão na impressão profissional (margens de corte).

O Comprador tem a possibilidade de editar o eBook Digital gerado na sua conta (ajustar textos, regenerar ilustrações dentro do prazo em que as fotos carregadas estão disponíveis, ver Política de Privacidade). Esta possibilidade de edição é o meio principal para ajustar o conteúdo aos desejos do Comprador, antes de encomendar um Livro Físico.

Sem prejuízo da natureza específica dos produtos gerados por IA, a garantia legal aplica-se integralmente aos consumidores. Isto significa que o Produto deve corresponder ao que o Comprador pode razoavelmente esperar dele. Um defeito decorrente puramente da natureza da geração por IA (conforme descrito em 7.1) não afeta, no entanto, a conformidade legal.

Para produtos físicos (Livros, Livros para Colorir, Quadros em Tela, Cartões e Calendários), as cores do produto impresso podem diferir da visualização num ecrã. Isto é inerente ao processo de impressão e não é considerado um defeito.

8. Direitos de Utilização de Fotos e Conteúdo pelo Comprador
O Comprador é o único responsável pelo conteúdo, imagens e instruções de texto que fornece ou introduz para a criação do Produto. O Comprador garante que as instruções (prompts) fornecidas à IA não violam direitos de terceiros, incluindo direitos de autor (ex: personagens conhecidas), direitos de marca ou direitos de imagem. O Comprador indemniza totalmente o Vendedor contra todas as reclamações, multas e custos de terceiros decorrentes do facto de o Produto conter material ilícito a pedido do Comprador.

O Comprador é responsável pelo conteúdo que fornece e garante que este não é ilegal, difamatório, obsceno, odioso ou de outra forma inadequado, nem viola os direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

9. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Website, ao software, textos, imagens nele presentes (com exceção de materiais carregados pelo Comprador) e aos modelos e algoritmos de IA subjacentes, pertencem ao Vendedor ou aos seus licenciadores.

Após o pagamento integral, o Comprador obtém uma licença não exclusiva e intransmissível para utilizar o Produto personalizado para si (tanto o eBook Digital como o Livro Físico) para fins pessoais e não comerciais. Não é permitido ao Comprador reproduzir o Produto (exceto para cópia de segurança própria do eBook Digital), torná-lo público, vendê-lo ou explorá-lo comercialmente de outra forma sem o consentimento prévio por escrito do Vendedor.

10. Diretrizes de Conteúdo
É expressamente proibido ao Comprador (a) carregar fotos ou (b) dar instruções de texto à IA que: sejam ilegais, ameaçadoras, difamatórias ou odiosas; ou violem direitos de propriedade intelectual de terceiros. Isto significa especificamente que o Comprador não pode dar instruções para gerar personagens protegidas por direitos de autor ou logótipos de marcas protegidas. O Vendedor reserva-se o direito (mas não é obrigado) de cancelar imediatamente encomendas que não cumpram estas regras, bloquear a conta e recuperar eventuais danos do Comprador.

11. Responsabilidade
A responsabilidade do Vendedor limita-se aos danos diretos e, no máximo, ao montante do preço de compra do Produto a que a responsabilidade diz respeito. O Vendedor nunca é responsável por danos indiretos, incluindo danos consequenciais, lucros cessantes ou danos imateriais.

O Vendedor não é responsável por (pequenos) desvios na cor, qualidade ou execução dos Produtos, nem por insatisfação com a interpretação artística pela IA, desde que o Produto corresponda em linhas gerais aos dados de personalização e escolhas fornecidos pelo Comprador.

Estas limitações de responsabilidade não se aplicam se o dano for devido a dolo ou negligência grave do Vendedor.

O Vendedor não é responsável por problemas de internet ou manutenção.

12. Privacidade e Proteção de Dados
O Vendedor trata os dados pessoais do Comprador em conformidade com a legislação de privacidade aplicável. Consulte a nossa Política de Privacidade para obter informações detalhadas sobre como tratamos e protegemos os seus dados.

13. Força Maior
O Vendedor não é obrigado a cumprir qualquer obrigação para com o Comprador se for impedido de o fazer devido a uma circunstância que não seja imputável à sua culpa, e que não seja da sua responsabilidade por força da lei, de um ato jurídico ou das conceções prevalecentes no tráfego (força maior).

14. Alterações aos Termos e Condições
O Vendedor reserva-se o direito de alterar estes termos e condições a qualquer momento. A versão mais atual dos termos e condições pode ser encontrada no Website. Aos Contratos em curso continuam a aplicar-se as condições que estavam em vigor no momento da celebração do Contrato.

15. Lei Aplicável e Litígios
A todos os Contratos e a estes termos e condições aplica-se exclusivamente o direito português. Os litígios decorrentes ou relacionados com o Contrato serão submetidos ao tribunal competente na comarca onde o Vendedor está sediado, salvo se disposições legais imperativas prescreverem o contrário. A Comissão Europeia oferece uma plataforma para resolução de litígios em linha (RLL): https://ec.europa.eu/consumers. Os consumidores podem apresentar a sua reclamação aqui.

16. Dados de Contacto e Reclamações
Para questões ou reclamações sobre estes termos e condições ou sobre os nossos produtos, pode contactar-nos através do e-mail: info@omundodalucia.pt, ou através da nossa página de contacto. Esforçamo-nos por responder substancialmente no prazo de 14 dias após a receção da sua reclamação. Se tal não for possível, receberá dentro desse prazo uma indicação de quando poderá esperar uma resposta.

Estes termos e condições foram atualizados pela última vez em 01 de junho de 2026.